Joao Ortiz

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentário · há 4 anos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Fabricio da Mata Corrêa · há 12 anos

Olá. No meu caso, tem acontecido que eu moro num sítio e quase sempre bois tem invadido meu terreno. Acontece que estou construindo uma casa e já aconteceu dos animais defecarem nos materiais da obra (telhas, por exemplo), além de defecarem por todo o terreno e causando mau cheiro e sujeira no local. Eu gostaria de saber que providências tomar, já que já falei com o proprietário dos animais, mas parece que foi em vão já que eles continuam entrando no terreno sem minha autorização ou terei que esperar causar algum dano material para somente assim tomar providência?

Grato pela atenção.

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Recomendações

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Fabricio da Mata Corrêa

Artigo · há 12 anos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Como todos sabem, causar dano à terceiro é crime e segue previsto no artigo 163 do CP . Contudo, o legislador não se conteve com essa previsão e julgou por bem descrever outras situações que também...

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